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Senado Discutirá Proposta para Restringir Propaganda de Alimentos e Bebidas

Senado Discutirá Proposta para Restringir Propaganda de Alimentos e Bebidas

Aristeu Araújo
29 de Janeiro de 2007

Uma proposta que visa restringir propagandas de alimentos e bebidas está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A iniciativa é de autoria do Senador Augusto Botelho (PT-RR).

A idéia é incluir alimentos e bebidas na relação de produtos, práticas e serviços cuja propaganda comercial estará sujeita a restrições legais. A Constituição já estabelece restrição legal à publicidade de produtos como bebidas alcoólicas e agrotóxicos.

Para o Senador, a proposta encontra respaldo por estar de acordo com esforços mundiais na tentativa de evitar a obesidade e doenças crônicas associadas à má alimentação. Países como Austrália, Dinamarca, Finlândia, Romênia, Malásia e Reino Unido já possuem legislação que prevêem limites legais à propaganda de alimentos.

 

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