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Propagandas de Medicamentos Terão Novas Regras

Propagandas de Medicamentos Terão Novas Regras

Sandra Narita
18 de dezembro de 2008

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novas regras para propagandas de medicamentos. A iniciativa tem como objetivo evitar que a escolha de médicos e pacientes seja influenciada por informações inadequadas, incompletas ou descontextualizadas – o que pode acarretar o uso indiscriminado de remédios. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sinitox), no Brasil, o uso incorreto de medicamentos é responsável pela intoxicação de uma pessoa a cada 42 minutos.

Novas Regras

A resolução, que deve entrar em vigor em seis meses, amplia a abrangência das regras sobre propagandas para medicamentos manipulados, amostras grátis, campanhas sociais e eventos científicos. No caso de amostras grátis, por exemplo, anticoncepcionais passam a conter, obrigatoriamente, 100% do conteúdo da apresentação original e registrada. Já em relação aos antibióticos, a quantidade mínima deverá ser suficiente para o tratamento de um paciente.

Para eventos científicos e campanhas, a resolução reforça que o apoio ou patrocínio a profissionais de saúde não pode estar condicionado à prescrição ou dispensação de qualquer tipo de medicamento. No que se refere à responsabilidade social das empresas, ficam proibidas a publicidade e a menção a nomes de medicamentos durante campanhas sociais.

Também fica vedada a veiculação de imagem ou menção a medicamentos, de forma não declaradamente publicitária, em espaços editoriais de TV, novelas, espetáculos teatrais, filmes, entre outros tipos de mídia eletrônica ou impressa. Outra regra proíbe, ainda, exibir a imagem ou voz de “celebridades” recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem o uso dele.

Algumas normas na resolução definem também regras no uso da linguagem, a exemplo da proibição do emprego de imperativos que induzam ao consumo de medicamentos, tais como: “tome”, “use” ou “experimente”. Expressões como “seguro”, “eficaz”, “qualidade” são permitidas, desde que complementadas por frases que justifiquem a veracidade da informação. 

São outros exemplos de mudanças contidas na resolução: fica vedado relacionar o uso de medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos; proibida a veiculação de propagandas indiretas que, sem citar o nome do produto, utilizem símbolos ou designações; e vedada a distribuição de brindes a médicos, farmacêuticos e ao público em geral.

Confira, na íntegra, a resolução sobre novas regras de medicamento: www.anvisa.gov.br 

Fonte: Anvisa e Ministério da Saúde.

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