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Projeto de Lei: Assentos Especiais para Obesos

Projeto de Lei: Assentos Especiais para Obesos

Projeto de Lei: Assentos Especiais para Obesos
Por Beth Santos

Visando o conforto das pessoas com obesidade mórbida, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado vai analisar proposta da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que pretende tornar obrigatório no país a instalação de assentos especiais em ônibus, aviões, barcas, trens e metrôs - a exemplo, neste último caso, do que já ocorre em cidades como São Paulo.

Além de livrar os obesos mórbidos de situações frequentemente constrangedoras, o Projeto de Lei (PLS 578/09) quer conceder a eles tratamento prioritário igual ao que já vigora para idosos, gestantes, deficientes físicos e pessoas com crianças no colo.

A Senadora Seres Slhessarenko argumenta, em sua justificativa, que a obesidade mórbida – considerada um problema de saúde pública nos dias atuais – impõe enormes limitações a essa parcela da população. Segundo ela, “a inadequação dos assentos, nos veículos de transporte, às características das pessoas obesas enseja situações de sofrimento e constrangimento que caracterizam inaceitável discriminação”.

Acréscimo no Preço
O PLS 578/09 dá direito às empresas operadoras de transporte (incluindo o transporte coletivo urbano) a um acréscimo de 25% sobre o valor da tarifa, mas só nos casos em que a pessoa não conseguir acomodar-se em uma única poltrona especial, e precisar de dois assentos contíguos.

Se for aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura, a proposta terá que passar, ainda, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em regime de decisão terminativa - que tem valor de uma decisão do Senado, podendo ser enviada diretamente à Câmara.

Fonte: Agência Senado

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