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Parecer Favorável para Alimentos Saudáveis nas Escolas

Parecer Favorável para Alimentos Saudáveis nas Escolas

Por Flavia Garcia Reis
22 de março de 2007.

A Comissão de Educação (CE) do Senado deu parecer favorável ao Projeto de Lei 406/05, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a proibição da comercialização de alimentos não-saudáveis nas escolas de educação básica. Se aprovado na Câmara dos Deputados, as cantinas escolares não poderão vender bebidas com baixo valor nutricional ou alimentos com alto teor de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio.

A medida auxilia no combate à obesidade infantil e, conseqüentemente, na prevenção das doenças crônicas não transmissíveis. O senador Romeu Tuma, relator da proposta, alertou que, se nada for feito, “os reflexos na saúde dessa população, quando adulta, serão extremamente perversos, de difícil reversão e de custo muito elevado para o conjunto dos brasileiros”. Na ocasião, o senador Paulo Paim lembrou que ações políticas em vários estados e municípios já foram tomadas buscando normatizar este setor.

O mesmo Projeto de Lei prevê a elaboração de cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para incentivo de nutrição adequada às crianças, para que se habituem a uma alimentação saudável desde a infância. Estes cardápios deverão respeitar os hábitos alimentares de cada região. A pena prevista para os comerciantes que não cumprirem esta lei, após entrada em vigor, será a perda do alvará de funcionamento. Após a reunião, o PL 406/05 retornou para Comissão de Assuntos Sociais para decisão terminativa. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

 

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