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CFM Alerta sobre Riscos de Proibição dos Inibidores de Apetite

CFM Alerta sobre Riscos de Proibição dos Inibidores de Apetite

CFM Alerta sobre Riscos de Proibição dos Inibidores de Apetite
Por Beth Santos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, em nota pública, um alerta à sociedade e aos profissionais de saúde “sobre os riscos de uma possível suspensão do comércio de inibidores de apetite no país. A medida está sendo discutida no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, afirma o Conselho.

O site do CFM publicou a nota acompanhada da informação de que o documento foi enviado ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aos presidentes da Câmara e do Senado “e a outras autoridades com o intuito de ampliar as discussões, evitando maiores prejuízos ao bem estar da sociedade”.

Segundo a notícia, “nos últimos meses, as entidades médicas participaram de vários debates e reuniões sobre o assunto junto à Anvisa, mas entendem que seus argumentos têm sido desconsiderados. Neste contexto, o CFM considera a adoção da medida um ato unilateral e autoritário que interfere na autonomia dos médicos e dos pacientes, além de colocar milhões de brasileiros em situação de risco para a saúde”.

Veja a íntegra da nota pública do CFM:

NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
INIBIDORES DE APETITE
CFM em defesa do direito dos médicos e dos pacientes

Tendo em vista a possível proibição do comércio da sibutramina e de outros três inibidores de apetite (anfepramona, femproporex e mazindol), medida defendida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e crescente epidemia de obesidade que assola o país (o IBGE aponta que 12,5% dos homens e 16,9% das mulheres apresentam este quadro), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) manifestam publicamente seu posicionamento pelos seguintes motivos:

  1. A interdição da venda dessas substâncias representa uma interferência direta na autonomia de médicos e de pacientes na escolha de métodos terapêuticos reconhecidos cientificamente para tratar problemas graves de obesidade;
    Os médicos têm o direito de – dentro de práticas reconhecidas e segundo a legislação vigente - prescrever o tratamento adequado, em acordo com seu paciente, sendo o uso de medicação específica uma possibilidade;
  2. A confirmação dessa medida pode contribuir para o agravamento de quadros de saúde de pacientes com dificuldade de reduzir o peso corporal apenas com adoção de dietas e da prática de exercícios, abordagens importantes, mas nem sempre suficientes;
  3. A impossibilidade de uso dessas substâncias pode ainda agravar doenças já diagnosticadas e aumentar o risco de aparecimento de outras, que, em casos extremos, podem causar a morte de milhares de brasileiros que lutam contra o peso acima dos padrões da normalidade;
  4. As entidades médicas participaram ativamente de reuniões e debates na Anvisa onde expuseram seus pontos de vista, no entanto seus argumentos têm sido desconsiderados, o que pode redundar em medidas unilaterais e autoritárias, como suspender o uso de inibidores.
  5. Tal ato pode, inclusive, provocar outros problemas para a sociedade, entre os quais o nascimento de mercados paralelos para suprir a demanda de pacientes, expondo-os aos riscos do consumo de fármacos sem supervisão médica e aos avanços do tráfico de drogas; 
  6. Importantes estudos internacionais comprovam a eficácia dos inibidores de apetite, sendo atestado que seu uso resulta em maiores benefícios que riscos para pacientes;
  7. Em lugar de apenas proibir a venda desses produtos, o CFM, os CRMs e outras entidades médicas já propuseram à Anvisa a definição de critérios rigorosos para controle do seu comércio, como já ocorre com outras substâncias.

O CFM e os CRMs continuam abertos ao diálogo e se colocam à disposição para ajudar no preparo de campanhas do governo que orientem profissionais e pacientes sobre o uso racional desses produtos, sem a necessidade de proibir sua comercialização no país. Contudo, as entidades médicas ressaltam que recorrerão à Justiça, se for preciso, para preservar a autonomia dos médicos e proteger a saúde dos brasileiros.

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