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Nesta quarta (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto do PDS 52/2014, que derruba a resolução da Anvisa que suspende a produção e comercialização de inibidores de apetite. 

A relatora do projeto na CCJ, a senadora Lúcia Vânia, foi favorável à aprovação em seu parecer. O senador Alvaro Dias também apoiou e ajudou a aprovar o PDS que agora seguirá para o Plenário.

Em discussão anterior na CCJ sobre o projeto relatado por Lúcia Vânia, o senador Alvaro Dias apresentou argumentos da comunidade científica, que no Paraná e em outros estados do País, entende que a proibição da Anvisa aos inibidores de apetite não pode prejudicar o tratamento dos que têm obesidade mórbida. Na sua argumentação, o senador Alvaro Dias apresentou relatos da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), que defende que a Anvisa errou por fazer um decreto generalizado, com o intuito de evitar os abusos, mas sem ouvir os médicos. Ele destacou a opinião da Abeso de que os inibidores de apetite são as únicas opções de pessoas que não podem esperar, por exemplo, por uma cirurgia bariátrica. Alvaro Dias afirmou que, se não são ideais, os medicamentos são o que há de melhor em terapia farmacológica para tratamento da obesidade.

“É importante que o Plenário do Senado confirme a decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça e aprove este projeto, que derruba a resolução da Anvisa e garante que a prescrição dos inibidores seja feita com responsabilidade e vigilância, com acompanhamento do paciente durante todo o tratamento”, defendeu o senador Alvaro Dias ao final da votação na CCJ.

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