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Câmara Obriga Alimentação Saudável nas Escolas

Câmara Obriga Alimentação Saudável nas Escolas

Câmara Obriga Alimentação Saudável nas Escolas

Acaba de ser aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 127/07, que obriga creches e escolas do ensino fundamental – públicas e particulares – a comercializarem apenas alimentos saudáveis em suas cantinas, conforme critérios a serem anunciados pelas autoridades sanitárias. O PL é de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

De acordo com o texto do Projeto de Lei aprovado, as escolas não poderão comercializar alimentos não saudáveis, sob nenhum pretexto, nem veicular publicidade desses produtos. Os estabelecimentos públicos e particulares ficam sujeitos às penas previstas na Lei 6.437/77, que define as infrações à legislação sanitária federal.

Aumento da Obesidade
O deputado Lobbe Neto, autor da proposta aprovada, lembra que o aumento da incidência de obesidade infanto-juvenil tem sido responsável pelas taxas crescentes de diabetes e hipertensão, por exemplo. Ele comentou que obesidade e diabetes já foram, num passado nem tão distante, doenças típicas de idades mais avançadas. “O consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos, preparados com conservantes, tem sido fator determinante e responsável pelas doenças precoces e outras insuficiências enfrentadas pela população infanto-juvenil”, concluiu.

Veja a íntegra do Projeto de Lei aprovado.

Fonte: Agência Brasil

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