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Inibidores de Apetite

Inibidores de Apetite

São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça vai apreciar, na próxima quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 52/2014, que anula a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir a comercialização de inibidores de apetite (resolução 52/2011). A decisão foi comunicada pelo presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB/-PB) pelas redes sociais. "Ao designar prioritariamente, em meio a centenas de projetos, o PDS 52/2014, indiquei a todos o meu compromisso com o projeto", declarou Vital em seu perfil do twitter.  O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) lembra que, em 2011, a Anvisa tomou a decisão de suspender a produção e comercialização de medicamentos anti-obesidade no país de forma arbitrária. "Não ouviu os especialistas durante a discussão sobre os anorexígenos, tomando uma decisão baseada não na ciência, mas, sim, no preconceito", destaca a diretora da Abeso, a endocrinologista Cintia Cercato. 

Ao contrário do que Dirceu Barbano disse em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, do dia 17 de maio,  que duas centenas de artigos apontam que esses medicamentos não são seguros, nos últimos cinco anos, menos do que 20 trabalhos clínicos foram publicados com estes medicamentos, sendo que as conclusões dos trabalhos clínicos foram justamente o oposto, demonstrando além de eficácia, segurança com seu uso.   

Em seu parecer favorável à matéria, a relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), expôs que a obesidade é um importante fator de risco para o diabetes e para graves afecções cardiovasculares, tais como o infarto do miocárdio e o acidente vascular cerebral. Segundo o Ministério da Saúde, essas doenças são as principais causadoras dos óbitos no Brasil. "Por isso, tratar a obesidade corresponde a reduzir a mortalidade do povo brasileiro", concluiu a relatora. 

Riscos - Obesidade é reconhecida como doença crônica. Não é uma questão de falta de força de vontade. Ao não considerar a obesidade como doença, como fica claro no discurso do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a Agência desvaloriza milhares de pesquisas que desvendam a fisiopatologia da doença, defendendo o não acesso ao tratamento. 

Para o deputado Beto Albuquerque, a decisão da Anvisa impôs, nos últimos dois anos em que se debate esse assunto, muitas vitimas fatais. "Pessoas estão morrendo por não poderem ter acesso a essas substâncias, as quais médicos que tratam desses pacientes, conselhos como o de medicina e de farmácia e outros conselhos não só aqui no País, aprovam porque dão condição de deter o avanço fatal da obesidade. Não podemos agora, por causa da Anvisa, fazer de conta que não estamos vendo centenas de pessoas estarem perdendo a vida", destaca.

A agência Estado destacou, mês passado, um levatamento realizado pelo Estadão Dados com base em informações do Datasus, segundo o qual o número de brasileiros mortos por complicações diretamente relacionadas à obesidade triplicou em um período de dez anos, no país. A reportagem diz que o aumento também foi significativo quando considerada a taxa de mortos por 1 milhão de habitantes. "No mesmo período de dez anos, a taxa dobrou. Foi de 5,4 para 11,9, segundo dados do Ministério da Saúde."

Os dados levam em consideração as mortes nas quais a obesidade aparece como uma das causas no atestado de óbito. 

"As causas mais comuns de morte relacionadas à obesidade são as doenças cardiovasculares, como o enfarte e o acidente vascular cerebral (AVC). Sabemos, porém, que ela também está relacionada a muitos outros problemas, como apneia do sono, insuficiência renal e vários tipos de câncer", afirma o endocrinologista Mario Carra, presidente da Abeso.

Prevenção - A Anvisa tem falado em estabilização dos índices de obesidade nos últimos anos dois anos, baseada em levantamento feito pelo Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).  "Vale lembrar que a pesquisa é feita por telefone e as pessoas costumam subestimar seu peso. Este número deve ser muito mais alto do que o levantamento aponta”, considera a diretora da Abeso, a endocrologista Maria Edna de Melo. "Também não sabemos se não houve piora no grau de obesidade (lembrando que a obesidade se divide em grau I, II e III), o Vigitel não chega neste detalhamento", afirma Cintia Cercato.

A Abeso também lembra que remédios não evitam epidemias. "Essa interpretação é totalmente equivocada. O fato de a obesidade aumentar, acaba aumentando a busca pelo tratamento. O uso de remédios não previne a obesidade, e, sim, trata a obesidade. É o mesmo que dizer que a prescrição de insulina aumentou, em razão do aumento no número de diabéticos, e você concluir que a presença da insulina no mercado não fez com que diminuísse o número de diabéticos no país", compara a endocrinologista. 

"Prevenção da obesidade se faz com educação em massa, com informação, com educação continuada, ações que deveriam ser consideradas pelo governo como prioridade", completa o presidente da Abeso, Mário Carra.

Competências - O deputado Beto Albuquerque  argumenta que, ao editar a mencionada resolução, a Anvisa extrapola sua competência legal e invade as prerrogativas do Poder Legislativo.  "É sempre bom lembrar que as sociedades médicas de especialistas em obesidade e síndrome metabólica contestam a proibição e questionam os estudos em que a Anvisa se baseou. A retirada dos medicamentos deixou os médicos sem opções de tratamento para pacientes que precisam perder peso. Não podemos viver sob a égide da ditadura das agências reguladoras. As agências são importantes, mas não são um poder central que podem tudo e ninguém pode discordar delas", reforça o deputado.

A Abeso defende o acesso ao tratamento, que, inclui, entre outras medidas, o acesso a medicamentos, com prescrição médica, controle e acompanhamento profissional. "A prescrição deve ser feita com responsabilidade e viglância, com acompanhamento do paciente ao longo do tratamento", enfatiza Carra.

O projeto de decreto legislativo, diferentemente dos outros projetos do Senado Federal e da Câmara, não necessita de sanção presidencial. Se aprovado nas duas Casas, o projeto é promulgado em sessão do Congresso Nacional.

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Com Luciana Oncken e Rose da Silva

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