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A Lei no Combate à Obesidade

A Lei no Combate à Obesidade

A Lei no Combate à Obesidade
Por Beth Santos

Projeto de Lei
PLS 181/08, em tramitação no Senado, quer conceder isenção de impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para alimentos dietéticos. O autor do projeto, Senador Renato Casagrande (PSB-ES), argumenta a necessidade de estimular o consumo de alimentos mais saudáveis, “como forma de combater a obesidade”.

O parecer favorável do Senador Raimundo Colombo (DEM-SC) sobre o projeto de lei está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), depois de passar pela aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto do PLS 181/08 estipula que os produtos dietéticos fiquem isentos do PIS, PIS/PASEP e Cofins. Em caso de aprovação, a lei só será posta em prática no primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

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