Anorexígenos: Juiz Nega Pedido do CFM

O pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) para liberar a venda de anorexígenos foi negado pelo juiz Novély da Silva Reis, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. O CFM havia entrado com Ação Civil Pública contra a medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que resolveu retirar do mercadobrasileiro as substânciasfemproporex, anfepramona e mazindol.

Segundo o CFM, - que ainda poderá recorrer ao Tribunal Regional da 1ª Região - os anorexígenos, proibidos no último dia 4 de outubro pela Anvisa, são substâncias usadas no auxílio do tratamento contra a obesidade e a Nota Técnica da Agência para a retirada desses medicamentos foi combatida expressamente pela classe médica.

Dessa forma, o CFM argumenta que a Anvisa quer tutelar uma matéria sem fundamento técnico, cerceando os direitos dos pacientes e a autonomia dos médicos na utilização de medicamentos eficazes, há 30 anos no mercado.

O CFM afirma que o uso indevido de medicamentos é uma questão ligada ao controle e àfiscalização de sua prescrição, não dizendo respeito especificamente aos anorexígenos.

Assim, o Conselho é favorável ao fortalecimento de mecanismos de controle de comercialização e da adoção de ações educativas em larga escala para disciplinar o uso de medicamentos.

O prazo dado pela Anvisa para a retirada dos anorexígenoss do mercado foi de dois meses.

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