CFM Recorrerá à Justiça Contra Decisão da Anvisa

A proibição da venda de três anorexígenos - mazindol, femproporex e anfepramona -, decidida ontem (4 de outubro) em Reunião Pública na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), provocou uma reação do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade pretende adotar medidas judiciais contra a decisão da Anvisa. A sibutramina foi mantida, porém com mais restrições.

Para o CFM, esses medicamentos funcionam como auxiliares no tratamento de pacientes com obesidade, sob supervisão de médico qualificado na prescrição e na monitorização terapêutica.

Leia, na íntegra, a nota que o CFM distribuiu, ontem, após a decisão da Anvisa:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com respeito à proibição da venda de inibidores de apetite pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:

Coerente com suas manifestações ao longo dos últimos meses, o CFM defende que os medicamentos inibidores de apetite possam ser usados como auxiliares em tratamentos da obesidade, sempre sob supervisão de médico qualificado na prescrição e na supervisão de cada tratamento.

Após avaliar a eficiência dessas substâncias, inclusive considerando seus eventuais riscos, o CFM se mantém contrário a sua proibição, o que prejudica médicos e pacientes, e é favorável ao fortalecimento de mecanismos de controle de comercialização e da adoção de ações educativas em larga escala para disciplinar seu uso.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aguarda a comunicação oficial de medidas tomadas pela Anvisa relativas ao uso de substâncias anorexígenas, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4). 

Somente após, o tema será levado a debate em sessão plenária da entidade, prevista para ocorrer de 5 a 7 de outubro, quando serão definidas as medidas judiciais cabíveis para proteger a saúde da população e garantir a autonomia dos médicos na escolha das opções terapêuticas reconhecidas cientificamente.

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