Por Elis Galvão
17 de abril de 2008


Os alimentos considerados não-saudáveis têm a venda e a propaganda proibida nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental do país. A restrição foi estabelecida pelo Projeto de Lei 127/07, aprovado pela Comissão de Educação e Cultura no dia 9 de abril.

O projeto, elaborado pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-PR), determina que caberá às autoridades sanitárias definir quais são os alimentos saudáveis e os que não são.

Para demonstrar a importância da mudança na legislação, o relator do projeto, Severiano Alves, fez referência a várias pesquisas. Ele enfatizou um estudo realizado com 492 alunos de 6 a 10 anos, da 1ª a 4ª série do ensino fundamental da cidade de Franca, em São Paulo. Severiano Alves disse que os resultados mostraram que 15,8% das crianças tinham baixo peso e 24,6% tinham excesso de peso (sendo 11,6% com sobrepeso e 13% com obesidade).
No quesito dos hábitos alimentares, a preferência de quase 40% dos menores seria por alimentos do grupo energético extra e 72,9% teriam declarado que os alimentos fontes de vitaminas, sais minerais e fibras são os de que menos gostam. Para Alves, esses resultados revelam a necessidade de haver programas escolares, e com as famílias, de incentivo à alimentação saudável e também à prática de atividades físicas.

As escolas que não cumprirem as determinações do projeto de lei ficarão sujeitas às penas previstas na Lei 6437/77. As sanções, que poderão ser aplicadas de forma alternativa ou cumulativa, são as seguintes:

• Advertência;
• Multa;
• Apreensão, inutilização, interdição, suspensão de venda ou de fabricação, e cancelamento de registro do produto;
• Interdição parcial ou total do estabelecimento;
• Proibição de propaganda;
• Cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento;
• Intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera de governo.

O projeto foi aprovado com emenda de redação, que não altera as medidas previstas.

Leia a proposição na íntegra

Fonte: Agência Câmara