Novo Código de Ética Médica em Vigor
Por Beth Santos

Entrou em vigor esta semana o novo Código de Ética Médica (CEM), 180 dias após sua publicação no Diário Oficial em setembro de 2009. O documento – que contempla uma relação médico-paciente mais transparente e participativa – foi definido pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Avila, como um grande avanço e “a introdução da medicina brasileira no século 21”.

O novo CEM toma posição, entre outras questões contemporâneas, sobre a previsão de cuidados paliativos, regras para manipulação genética e reprodução assistida, a questão dos transplantes de órgãos, os ensaios clínicos, a eutanásia etc.

Além de levar em conta o progresso científico e tecnológico, o novo Código trata da evolução das práticas profissionais, o exercício cada vez mais assalariado da profissão e a ampliação do papel do médico, suas múltiplas formas de trabalho e possibilidades de inserção profissional.

Resultado de dois anos de ampla consulta pública, o documento substitui o Código anterior, de 1988, ano em que foi criado o Sistema Único de Saúde. Assim, o novo CEM incorpora, em seu texto, as mudanças sociais, jurídicas e científicas desse período. Trata, entre muitos outros assuntos, dos direitos dos médicos, da relação com pacientes e familiares, dos direitos humanos, do sigilo profissional, do ensino e da pesquisa médica e da publicidade médica.

Leia a íntegra do novo Código de Ética Médica.