Resolução - RE nº 28, de 9 janeiro de 2002

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n.º 705, do Diretor-Presidente, de 4 de dezembro de 2001,

considerando o § 3º, do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada em 22 de dezembro de 2000;

considerando o art. 12 , da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. 14, do Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977;

considerando o art. 4º, inciso I, anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada nº 102, de 30 de novembro de 2000;

considerando ainda, o Auto de Infração Sanitária nº 115/2001/GFIMP/GGIMP, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão, em todo território nacional, dos produtos COSCARQUE EMAGRECEDOR CÁPSULAS, COSCARQUE EMAGRECEDOR CHÁ A GRANEL, COSCARQUE EMAGRECEDOR CHÁ EM SACHET, COSCARQUE EMAGRECEDOR COMPRIMIDOS, COSCARQUE DIGESTIVO CÁPSULAS, COSCARQUE DIGESTIVO CHÁ A GRANEL, COSCARQUE DIGESTIVO CHÁ EM SACHET, COSCARQUE DIGESTIVO COMPRIMIDOS, COSCARQUE BIOFORM CÁPSULAS DE ALCACHOFRA, COSCARQUE BIOFORM CÁPSULAS DE ALGAS MARINHAS, COSCARQUE BIOFORM CÁPSULAS DE COLÁGENO, COSCARQUE BIOFORM CÁPSULAS DE GELATINA E COSCARQUE BIOFORM CÁPSULAS DE PORANGABA, da empresa Krys Belt do Brasil Indústria e Comércio, localizada Avenida 10 de Dezembro, 6709, Jardim Pizza, Londrina/PR, que se encontram sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como por veicular publicidade desses mesmos produtos sem registro em sua página na Internet.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO OLIVA